Processo 855731/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/12/2012 08:50
Autuado em 20/12/2012 08:50
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4925/2015 da Primeira Câmara, de 20/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2015 Acórdão   4925/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/10/2015 Acórdão   4925/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas ETELVINA DE LIMA
Gestor ordenador das despesas JANE GONÇALVES BALBOA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CURITIBA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO ICARO MARCOLIN
Interessado GUSTAVO BONATO FRUET
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:05/07/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:05/07/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:05/07/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:05/07/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:05/07/13)

Juntadas
DataDescrição
19/03/2014 17:55 do Protocolo 230429/14
14/02/2014 12:14 AR do ofício OCN - 254/14 - DP
14/02/2014 12:14 AR do ofício OCN - 256/14 - DP
13/02/2014 11:05 do Protocolo 106230/14
31/01/2014 19:30 do Protocolo 69533/14
31/01/2014 19:29 do Protocolo 69525/14
31/01/2014 16:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 68677/14
24/01/2014 10:04 do Protocolo 51227/14
24/01/2014 10:02 do Protocolo 51197/14
22/01/2014 10:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 44905/14
06/11/2013 09:07 do Protocolo 783491/13
05/07/2013 08:05 do Protocolo 430920/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/01/2014 Ofício de Contraditório   254/ 2014   
DP  08/01/2014 Ofício de Contraditório   256/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2015 1227 Acórdão nº 4925/2015
09/10/2015 1221 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2015 de 13/10/2015
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1323/2015
31/03/2014 851 Despacho Processual Diverso nº 596/2014
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 2504/2013
15/07/2013 681 Despacho Processual Diverso nº 1214/2013
08/01/2013 554 Termo de Distribuição de Processo nº 18553/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2015 16:17 DP  
11/11/2015 10:57 DEX Informação nº 7322/2015 -
22/10/2015 08:10 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2093/2015 -
21/10/2015 12:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1581/2015 -
13/10/2015 18:11 S1C Acórdão nº 4925/2015 -
13/08/2015 08:30 GCDA  
12/08/2015 10:39 SMPjTC Parecer nº 10600/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
31/07/2015 11:00 DAT Instrução nº 2847/2015 -
27/07/2015 14:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1323/2015 -
23/07/2015 09:44 SMPjTC Parecer nº 9310/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
10/04/2014 15:36 DAT Instrução nº 1413/2015 - CÓD.:
27/03/2014 11:10 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1586/2014 -
20/03/2014 13:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 596/2014 -
19/12/2013 16:41 DP Informação nº 26393/2013 -
19/12/2013 16:41 DP Informação nº 4267/2014 -
19/12/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 254/2014 -
19/12/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 256/2014 -
03/10/2013 12:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2504/2013 -
10/07/2013 14:10 DAT Instrução nº 3076/2013 -
08/07/2013 12:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1214/2013 -
20/12/2012 16:06 DAT Despacho Processual Diverso nº 932/2013 -
20/12/2012 08:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18553/2012 -

Voltar a Consulta